Política de privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a BRASILINE TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.783.195/0001-07, com sede em Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 451 – Salas 1501/02, Enseada do Suá, Vitória / ES, CEP 29050-335, a Brasiline na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados pessoais dos usuários de seus sites (brasiline.com.br e subdomínios), plataformas, eventos e serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Ao utilizar nossos sites, serviços ou fornecer seus dados, você declara estar ciente das práticas descritas nesta política. Para tratamentos baseados em consentimento, sua autorização específica será solicitada.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos seus Dados Pessoais de diversas formas, dependendo da sua interação conosco: Informações fornecidas diretamente por você:
Formulários de Contato/Orçamento/Eventos/Materiais: Nome, endereço de e-mail, número de telefone, empresa, cargo.
Candidatura a Vagas: Dados curriculares como nome, informações de contato, histórico profissional, formação acadêmica (detalhar ou referenciar política específica de RH, se houver).
Interação com Suporte/Vendas: Nome, e-mail, telefone, detalhes da solicitação ou contrato. Criação de Conta (se aplicável): [Listagem de dados necessários para criação de conta em portais de cliente, se houver].
Informações coletadas automaticamente:
Navegação nos Sites: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora do acesso, tempo de permanência, dados de cookies.
Informações de Terceiros: Podemos receber informações de parceiros de negócios (ex: indicações, eventos conjuntos) ou fontes públicas (ex: dados de empresas), sempre em conformidade com a legislação e para finalidades legítimas.
Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (conforme definidos pela LGPD), a menos que estritamente necessário e com base legal apropriada (ex: dados de saúde para acessibilidade em eventos, com consentimento explícito).

3. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento

Utilizamos seus Dados Pessoais para finalidades específicas, com base nas hipóteses permitidas pela LGPD:
Fornecer nossos serviços e produtos: Processar pedidos, gerenciar contratos, fornecer acesso a plataformas, emitir faturas.
Atender suas solicitações: Responder a dúvidas, fornecer suporte técnico, processar inscrições em eventos ou cursos, retornar contatos comerciais.
Gerenciar candidaturas a vagas: Avaliar qualificações e conduzir o processo seletivo.
Melhorar nossos sites e serviços: Analisar dados de navegação (geralmente de forma agregada ou anonimizada) para otimizar a experiência do usuário e a performance das plataformas.
Marketing e Comunicações: Enviar informações sobre nossos produtos, serviços, novidades, eventos e conteúdos relevantes. Para clientes existentes, podemos enviar comunicações sobre produtos/serviços similares. Para outros públicos ou tipos de comunicação, solicitaremos a você sempre poderá cancelar o recebimento seguindo as instruções no próprio e-mail ou contatando nosso DPO.
Cumprir Obrigações Legais ou Regulatórias: Atender a determinações legais, fiscais, ou ordens judiciais.
Garantir a Segurança: Proteger nossos sistemas, prevenir fraudes, garantir a segurança física em nossas instalações (se aplicável).
Exercício Regular de Direitos: Utilizar dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais, estritamente quando necessário e com base legal apropriada, com as seguintes categorias de terceiros e nestes casos você será informado e será solicitado a sua autorização:
Provedores de Serviços e Ferramentas: Empresas que nos auxiliam na operação, como provedores de hospedagem em nuvem, plataformas de CRM e automação de marketing, ferramentas de análise de site, processadores de pagamento (se aplicável), plataformas de recrutamento. Exigimos contratualmente que esses parceiros protejam seus dados e os utilizem apenas para os fins contratados.
Parceiros de Negócios: Fabricantes de tecnologia ou outros parceiros com quem colaboramos, apenas se necessário para a execução de contratos ou fornecimento de soluções conjuntas, sempre com transparência e base legal adequada.
Autoridades Públicas: Para cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.
Transações Societárias: Em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos da Brasiline, seus dados podem ser transferidos como parte da transação, com a devida comunicação aos titulares, como exigido por lei.
Não vendemos seus Dados Pessoais.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de seus Dados Pessoais ocorrerá apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD, ou por meio de garantias contratuais apropriadas (cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais, etc.), sempre buscando o maior nível de proteção e segurança. Nestes casos você será informado e será solicitado a sua autorização.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nossos sites para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Para entender quais cookies usamos, suas finalidades e como você pode gerenciar suas preferências. Conforme Política de Cookies.

7. Segurança dos Dados Pessoais

A Brasiline leva a sério a segurança dos seus Dados Pessoais. Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas, como controles de acesso restrito, criptografia (quando aplicável e viável), monitoramento de rede, políticas internas de segurança, gestão de vulnerabilidades, planos de resposta a incidentes e treinamento de colaboradores, para proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em alinhamento com as boas práticas de mercado e normas como a ISO 27001. No entanto, nenhum sistema é completamente seguro. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD (Art. 48).

8. Retenção dos Dados Pessoais

Manteremos seus Dados Pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir obrigações legais, contratuais, fiscais, ou para o exercício regular de direitos em processos. Os prazos de retenção podem variar conforme o tipo de dado e a finalidade:
Dados de Clientes (Contratuais e Fiscais): Mantidos durante a vigência do contrato e pelos prazos prescricionais ou de guarda obrigatória.
Dados de Candidatos: Mantidos por 3 anos após o término do processo seletivo, ou por mais tempo com consentimento específico para banco de talentos.
Dados de Marketing (Leads/Prospects): Mantidos enquanto houver interação relevante ou até que você solicite a remoção (opt-out).
Registros de Acesso a Aplicações (Logs): Mantidos por 6 meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Você, como titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento: Saber se tratamos seus dados.
Acesso aos dados: Obter uma cópia dos seus dados que possuímos.
Correção de dados: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor (conforme regulamentação da ANPD).
Eliminação dos dados tratados com consentimento: Solicitar a exclusão dos dados cuja base legal para tratamento foi o seu consentimento (salvo hipóteses legais de conservação).
Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
Informação sobre não consentir: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso.
Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, para tratamentos que se basearam nele.
Oposição ao tratamento: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Revisão de decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses (se aplicável).

10. Como Exercer Seus Direitos e Contatar o DPO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):
Nome do DPO: Luiz Henrique da Silveira Junior
E-mail: dpo@brasiline.com.br
Contato: (27) 3203-2000
Endereço para correspondência: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 451 – Salas 1501/02, Enseada do Suá, Vitória / ES, CEP 29050-335 - A/C DPO.
Para sua segurança e para garantir que estamos atendendo ao titular correto, poderemos solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar sua identidade antes de processar sua solicitação.
Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços e sites não são direcionados a crianças (menores de 12 anos). Não coletamos intencionalmente Dados Pessoais de crianças. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de uma criança sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, procederemos à exclusão desses dados o mais breve possível. O tratamento de dados de adolescentes (entre 12 e 18 anos), se ocorrer (ex: programas de estágio), será realizado em seu melhor interesse e em conformidade com a legislação aplicável.

12. Links para Sites de Terceiros

Nossos sites podem conter links para sites e serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses terceiros antes de fornecer seus Dados Pessoais.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio de nossos sites ou por e-mail, se aplicável.
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