A assinatura do Marco Civil da Internet em 2014 elevou o nível dos debates sobre privacidade de dados pessoais no Brasil. Além de um avanço importante para uma legislação baseada em transparência e privacidade, permitiu aos titulares dos dados a ciência de muitos deveres.
E agora, avançamos para a Lei Geral Proteção de Dados, (ou LGPD, como também é chamada), sancionada em 14 de agosto de 2018, que entrará em efetivo vigor em fevereiro de 2020. Com esse conjunto de leis, empresas e órgãos governamentais que coletam, processam ou armazenam dados pessoais deverão estar adaptados conforme as novas regras, ficando sujeitos a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
A Brasiline Tecnologia, sabendo do desafio que é a adequação à LGPD, está promovendo uma série de conteúdos para elucidar, esclarecer, detalhar e apoiar nesta jornada de aderência à nova lei.
Iniciamos com este webinário com o especialista Dr. Rodrigo Azevedo, reconhecido entre os melhores advogados do mundo pelo ranking Chambers & Partners 2019. Rodrigo Azevedo é sócio da Silveiro Advogados e lidera a área de Propriedade Intelectual e Direito Digital.