Com essa decisão, foi confirmada a primeira composição do Conselho Diretor da ANPD que irá fiscalizar e regulamentar a lei brasileira de proteção de dados.
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (20), cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro, para integrarem o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Um dos indicados é o presidente da Telebras, coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Junior. Ele ocupará a posição de diretor-presidente do Conselho Diretor e por fazer parte da primeira rodada de nomeações, Ortunho Junior terá mandato de seis anos.
Com 47 votos favoráveis, o diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), coronel Arthur Pereira Sabbat, foi aprovado pelos senadores e ocupará o cargo de diretor da autoridade com mandato de cinco anos.
O terceiro nomeado é o encarregado da proteção de dados na Telebras, tenente Joacil Basilio Rael, que recebeu 38 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. No Conselho Diretor da ANPD, ele terá mandato de quatro anos.
A advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, sócia do escritório Serur Advogados, onde é responsável pelas áreas de Direito Regulatório e de Privacidade e Proteção de Dados, recebeu 38 votos e ocupará uma posição com mandato de três anos.
A última indicação, da diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, foi aprovada com 46 votos favoráveis e cinco contrários.
Ela integrará o Conselho Diretor da ANPD durante dois anos.
A diferença dos mandatos foi definida na LGPD para permitir uma transição anual dos integrantes do Conselho Diretor da ANPD.
Os nomes que substituírem os cinco primeiros terão mandatos de quatro anos cada.
Segundo conselho ANPD
A ANPD terá o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade com um grupo que será composto por 23 integrantes não remunerados.
Eles irão representar diferentes setores da sociedade, sugerir ações a serem realizadas e propor diretrizes para a criação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Com representantes de órgão como o Senado, a Câmara dos Deputados, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), além da sociedade civil, o grupo será indicado por cada setor e nomeado pelo presidente da República. Cada integrante terá mandato de dois anos com a possibilidade de uma recondução.
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