O Procon-SP pediu que a Divisão de Crimes Cibernéticos instaure um inquérito para apurar o caso do vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros.
Na última quarta-feira, o Senacon também notificou a Serasa Experian para que a empresa possa esclarecer se esse vazamento teve origem no banco de dados da própria instituição.
Se confirmado, a empresa deve explicar os motivos e as providências que serão tomadas.
“Iremos aguardar a resposta da empresa para analisar e avaliar as penalidades compatíveis. As penas previstas na LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], que podem chegar a até R$ 50 milhões, poderão ser aplicadas a partir de agosto, mas o Procon-SP pode multar de acordo com o CDC [Código de Defesa do Consumidor]", disse Capez.
Lembrando que, esse vazamento que expôs dados como nome, CPF, fotografia, salário, endereço, entre outros dados, pode gerar uma multa entre R$ 704 e R$ 10 milhões.
Há também, segundo o Senacon, a possibilidade de enquadramento como violação ao Marco Civil da Internet.
Manifestação OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o assunto e pediu a adoção imediata de medidas para apurar o vazamento.
Em documento, o órgão diz que “a base de dados contém informações cadastrais dos brasileiros, que estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet”.
A resposta da Serasa
“Fizemos uma investigação aprofundada que indica que não há correspondência entre os campos das pastas disponíveis na web com os campos de nossos sistemas onde o Score Serasa é carregado, nem com o Mosaic. Além disso, os dados que vimos incluem elementos que nem mesmo temos em nossos sistemas e os dados que alegam ser atribuídos à Serasa não correspondem aos dados em nossos arquivos”, declarou a empresa.
O Serasa nega que as informações tenham vazado de seus bancos de dados.
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